Termos e Condições

A Luar Hospedagem atua como administradora e intermediadora de locações por temporada, representando imóveis residenciais próprios e pertencentes a diferentes proprietários.

Considera-se hóspede o titular da reserva e todas as pessoas cadastradas no processo de pré check-in.

Anúncio refere-se à página do imóvel divulgada no site da Luar Hospedagem ou em plataformas parceiras, onde constam características, regras, tarifas e condições específicas da acomodação.

Quando a reserva é realizada por meio de plataformas intermediadoras, com Airbnb, Booking, Expedia, entre outras, o pagamento é processado exclusivamente pelo portal utilizado.

A plataforma também é responsável pela emissão dos comprovantes de pagamento, aplicação das políticas de cancelamento e gestão de meios de pagamento disponíveis.

Qualquer divergência relacionada à cobrança deverá ser tratada diretamente com a plataforma onde a reserva foi efetuada.

Confirmação da reserva: a reserva será considerada confirmada após a compensação do pagamento conforme a modalidade escolhida.

Formas de pagamento: Pix ou cartão de crédito em até 6 parcelas por meio de intermediadores de pagamento.

Sinal de reserva: será solicitado o pagamento de 50% do valor total da reserva no ato da confirmação. Esse valor bloqueia as datas no calendário e não é reembolsável.

Saldo restante: o valor remanescente deverá ser pago em até 72 horas antes do check-in.

Reservas realizadas com menos de 48 horas de antecedência do check-in exigem pagamento integral imediato.

Dinâmica de preços: as tarifas podem variar de acordo com demanda, datas, disponibilidade e condições de mercado. Cotações possuem validade imediata e podem ser alteradas sem aviso prévio até a confirmação da reserva.

Quando a reserva é realizada por meio de Corretor(a), o pagamento é processado com a corretora, que também é responsável pela emissão dos comprovantes de pagamento, aplicação das políticas de cancelamento e gestão de meios de pagamento disponíveis.

Qualquer divergência relacionada à cobrança deverá ser tratada diretamente com a Corretora com quem a reserva foi efetuada.

Quando aplicável, o valor da caução estará indicado no anúncio do imóvel.

O pagamento da caução deverá ser realizado em até 48 horas antes do check-in.

Esse valor tem como finalidade cobrir eventuais danos ao imóvel, itens do enxoval, mobiliário, equipamentos ou consumos indevidos.

Após o check-out e realização da vistoria da acomodação, o valor será devolvido em até 72 horas úteis, desde que não sejam identificados danos ou pendências.

Caso sejam constatados danos, os valores correspondentes poderão ser descontados da caução.

Os horários padrão são definidos no anúncio da acomodação.

Em geral:

Check-in: a partir das 14h

Check-out: até às 11h

O pré check-in online deverá ser realizado com envio dos dados de todos os hóspedes e informações para elaboração de recibo e/ou faturamento de Nota Fiscal.

Hóspedes deverão enviar as seguintes informações com documento com foto: nome completo, CPF ou passaporte, endereço (rua, número, bairro, cidade, estado, CEP), telefone para contato, e e-mail.

As instruções completas de acesso (endereço, orientações de chegada, senhas, chaves ou fechaduras eletrônicas) serão enviadas ao titular da reserva até o dia do check-in.

Solicitações de entrada antes do horário (early check-in) ou saída após o horário (late check-out) estão sujeitas à disponibilidade e poderão ter custo adicional de R$ 80 (oitenta reais).

Não são permitidas visitas ou entrada de pessoas não cadastradas previamente no pré check-in.

Em caso de perda de chaves, danos em fechaduras ou falha de acesso causada pelo hóspede, poderá ser cobrada taxa de reposição ou assistência técnica.

Todas as acomodações passam por vistoria antes da chegada do hóspede.

Caso o hóspede identifique qualquer irregularidade, avaria ou divergência, deverá informar a equipe de suporte em até 24 horas após o check-in.

A ausência de manifestação dentro desse prazo será interpretada como aceite das condições do imóvel no momento da entrada.

Para cada tipo de chamado (limpeza, enxoval, manutenção) será estimado um tempo para atendimento.

A Luar Hospedagem poderá apresentar solução ou encaminhamento dentro de até 24 horas úteis, considerando a natureza da ocorrência.

O fornecimento de energia elétrica, água, internet e demais serviços públicos é de responsabilidade das concessionárias ou prestadores locais.

A Luar Hospedagem atua apenas como administradora das locações por temporada, não sendo responsável pela gestão, contratação ou pagamento desses serviços, os quais são de responsabilidade dos proprietários das respectivas unidades.

Eventuais interrupções decorrentes de falhas externas, inadimplência, manutenções da rede ou indisponibilidade por parte dos fornecedores são consideradas situações alheias ao controle da administradora.

Caso ocorra indisponibilidade durante a estadia, a Luar Hospedagem envidará esforços razoáveis para acompanhar o chamado junto ao fornecedor responsável e auxiliar na resolução do problema.

O imóvel será entregue limpo e preparado para a chegada do hóspede.

A taxa de limpeza é cobrada em todas as reservas e refere-se à preparação da acomodação para a estadia.

Durante a hospedagem não estão incluídos serviços de limpeza periódica ou troca de enxoval.

Serviços adicionais podem ser contratados mediante solicitação com antecedência mínima de 24 horas e estarão sujeitos à disponibilidade e cobrança adicional.

No momento do check-out, solicitamos cuidados básicos de organização, como descarte do lixo, louça minimamente lavada, preservação das condições gerais do imóvel e desligar aparelhos eletrônicos e ar-condicionado.

A acomodação destina-se exclusivamente ao uso residencial temporário.

Não é permitido utilizar o imóvel para fins comerciais, realização de eventos, festas, reuniões, gravações profissionais ou atividades semelhantes sem autorização prévia.

A capacidade máxima de ocupação indicada no anúncio deverá ser respeitada. O descumprimento dessa regra poderá gerar multas condominiais, cobrança adicional ou encerramento da estadia.

Após às 22h deve ser respeitada a política de silêncio.

Animais de estimação são permitidos apenas quando expressamente indicado no anúncio da acomodação.

É proibido fumar dentro do imóvel.

A prática de atividades ilícitas é estritamente proibida.

O proprietário ou representante da administradora poderá acessar o imóvel em casos de emergência ou manutenção necessária, sempre com tentativa de aviso prévio.

O titular da reserva é responsável pelo comportamento de todos os ocupantes cadastrados.

O hóspede responde por danos causados ao imóvel, mobiliário, equipamentos, enxoval e demais itens disponibilizados durante a estadia.

A Luar Hospedagem não se responsabiliza por acidentes, lesões, perdas ou danos pessoais decorrentes de uso inadequado das instalações ou descumprimento das orientações de segurança do imóvel.

Objetos pessoais esquecidos após o check-out não são de responsabilidade da administradora.

Caso itens sejam eventualmente localizados durante a vistoria, a Luar Hospedagem não se responsabiliza por sua guarda, integridade ou devolução.

A Luar Hospedagem não realiza, em nenhuma hipótese, o envio de objetos esquecidos, seja por correios ou por qualquer outro meio de transporte ou entrega, ficando o hóspede integralmente responsável pela recuperação de seus pertences.

O sinal de reserva (50%) não é reembolsável, pois as datas ficam bloqueadas no calendário.

O hóspede poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos após o primeiro pagamento, desde que o check-in não ocorra dentro desse período.

Alterações de datas ou número de hóspedes estão sujeitas à disponibilidade e eventuais diferenças tarifárias.

Aplicam-se exclusivamente as políticas de cancelamento e reembolso da plataforma utilizada.

Aplicam-se exclusivamente as políticas de cancelamento e reembolso do Contrato com a Corretora.

Reservas realizadas por empresas podem ter recibos ou nota fiscal emitidos em nome de pessoa jurídica ou física.

Para reservas realizadas por plataformas, a emissão de documentos financeiros é responsabilidade do portal intermediador.

A Luar Hospedagem realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Os dados coletados são utilizados para viabilizar o processo de reserva e hospedagem, cumprir obrigações legais, emissão de recibos e notas fiscais, realizar cadastro em sistemas de gerenciamento de estadias, em sistemas de acesso de condomínios e garantir a segurança dos hóspedes e das acomodações.

Para fins de segurança e prevenção a fraudes, poderão ser utilizadas ferramentas de verificação de identidade e validação de informações cadastrais, incluindo consultas em bases públicas e sistemas de prevenção a riscos.

Essas verificações são realizadas de forma automatizada e sigilosa, respeitando os princípios de necessidade, finalidade e segurança previstos na legislação.

Os dados pessoais não são comercializados e são tratados com padrões adequados de proteção e confidencialidade.

O titular da reserva poderá ser solicitado a apresentar documento oficial com foto para confirmação de identidade, bem como fornecer dados adicionais necessários para autorização de acesso junto ao condomínio.

A entrada de pessoas não cadastradas previamente no sistema de pré check-in é proibida.

Caso seja identificado excesso de ocupação ou permanência de hóspedes não autorizados, a Luar Hospedagem poderá aplicar penalidades, cobrar taxas adicionais ou encerrar a estadia imediatamente.

É proibida a utilização da acomodação para atividades ilegais, exploração comercial irregular, prostituição, produção de conteúdo adulto, eventos não autorizados ou qualquer prática que possa comprometer a segurança do condomínio ou da propriedade.

A constatação dessas situações poderá resultar no encerramento imediato da hospedagem, sem reembolso.

Caso sejam identificados danos ao imóvel, mobiliário ou equipamentos após o check-out, durante o processo de vistoria ou limpeza, a Luar Hospedagem poderá entrar em contato com o hóspede responsável para cobrança dos valores correspondentes.

Quando aplicável, os custos poderão ser descontados da caução ou cobrados através da plataforma de reserva utilizada.

A violação das regras estabelecidas nestes termos poderá resultar na rescisão imediata da hospedagem, sem direito a reembolso, além da aplicação de multas ou cobranças cabíveis.

Este contrato é regido pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) e demais legislações aplicáveis.

Fica eleito o Foro da Comarca de Salvador/BA para dirimir quaisquer conflitos oriundos deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

O aceite destes Termos e Condições ocorre de forma digital durante o processo de reserva ou pré check-in.

Ao concluir a reserva ou realizar o check-in, o hóspede declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições aqui estabelecidas.

Documento informativo. Em caso de conflito, prevalecem as condições específicas do anúncio da acomodação e a legislação aplicável.

62.653.482/0001-36

Versão do documento: 1.0

Data de vigência: 11/05/2026